Propostas para uma #SPPrasMinas

A partir da rede de campanha que construímos em torno do #SPprasMinas, que consistia no desafio de promover debates e atividades de formulação, presenciais e virtuais, de uma plataforma de propostas feministas para a cidade de SP, este é o resultado de um trabalho de síntese e compilação das propostas que surgiram: A nossa principal campanha é o Projeto de Lei SPprasMinas: Criação de um Fundo Municipal de Investimentos pelos Direitos das Mulheres, vinculados a secretaria da mulher, para: 1) ampliar e qualificar a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, desvinculando esta rede da secretaria da assistência social e transferindo para a secretaria da mulher, 2)realizar campanhas educativas visando combater o machismo e 3)qualificar servidores sob a perspectiva de gênero

1. SEGURANÇA E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

- Programa Ilumina SP pras Minas: Ampliação da rede de iluminação pública, com prioridade nas ruas e parques de bairros da periferia do município de São Paulo. - Criação de Delegacias da Mulheres: Atualmente, o município de São Paulo tem 9 delegacias da mulher. Isso, em um contexto de 25 ocorrências diárias de casos de estupro. É preciso, portanto, expandir essa rede com a criação de mais Delegacias da Mulher, que garantam um atendimento adequado às vítimas de violência, criando pelo menos uma em cada subprefeitura. - Garantir que pelo menos uma Delegacia da Mulher por região funcione 24h. Hoje, somente a da Sé cumpre essa necessidade. - Aumentar o número de Casas Abrigo para mulheres vítimas de violência. - Campanhas Públicas Contra a Violência Contra a Mulher: Se faltam investimentos em políticas de tratamento para com as vítimas de violência sexual, esses são menores ainda quando falamos das políticas de prevenção e conscientização da população quanto ao seu papel de sujeito no combate a violência contra a mulher. Para combater realmente a violência contra a mulher, processos de campanhas educativas e debates coletivos e abertos construídos pelas próprias mulheres serão um caminho essencial.

- Promover e fiscalizar o atendimento a mulheres vítimas de violência e promover campanhas que combatam a violência institucional. Hoje, ao denunciar um caso de violência, a mulher é obrigada a enfrentar uma enorme violência institucional para levar a frente sua denúncia. Essa situação é ainda mais sofrida para mulheres negras: suas denúncias são ainda menos validadas, seja pela hipersexualização de seus corpos (que resulta em uma ainda maior culpabilização) seja pela “falta de hematomas”...”menos visíveis” pela pele negra. Assim, é preciso capacitar e fiscalizar os funcionários de delegacias e hospitais no sentido do respeito e da não culpabilização da vítima; promover campanhas de conscientização para os agentes públicos e para todos os cidadãos para desnaturalizar a violência e estimular as mulheres a denunciarem situações vividas; e incentivar a formação de centros de atendimento psicológico institucionais e de grupos de apoio mútuo entre as vítimas. - Promover campanhas de conscientização sobre consentimento sexual, abuso sexual e estupro, com acompanhamento integral e adequado das vítimas e suas famílias; - Promover campanhas de conscientização específicas sobre as violências contra mulheres lésbicas e bissexuais; contra mulheres trans; e contra mulheres negras - Fiscalizar o cumprimento de leis municipais e o trabalho dos órgãos municipais envolvidos com o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes - Fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha no que compete à esfera municipal, e articular com as esferas estadual e federal para o cumprimento de todos os preceitos que cabem àquelas administrações; - Defender projetos de redução de danos das drogas, tratando o tema das drogas como questão de saúde pública e eliminando o proibicionismo que justifica a morte de centenas de jovens negros por ano.

- Desmilitarização da Guarda Civil Metropolitana e programa para formar profissionais capazes de lidar com o machismo e outras formas específicas de violência

2. TRANSPORTE E ACESSO À CIDADE

- Tarifa Zero e universalização das linhas de Ônibus 24hs: A educação, a saúde, o lazer e a cultura são direitos fundamentais da juventude e das mulheres, e só a partir do transporte é possível acessá-los. Sendo assim, é preciso garantir Tarifa Zero para todos e que todas as linhas de ônibus funcionem em tempo integral, garantindo o acesso pleno a todos os direitos necessários.

- Regulamentar e divulgar o direito de as mulheres descerem fora do ponto de ônibus após às 22 horas. - Postos que circulem 24hs para atendimento à mulher vítima de assédio no transporte público, com equipe com efetivo feminino e especializada no trato à vítimas de violência sexual. - Reforma de calçadas visando garantir o deslocamento de idosos e pessoas portadoras de deficiências físicas. - Diminuição do limite de passageiros por metro quadrado nos transportes públicos, garantindo viagens dignas para todas e todos, especialmente no que diz respeito aos assédios sexuais favorecidos pelos transportes lotados

- Mais assentos para grávidas e deficientes 3. TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA - Equiparidade Salarial entre Servidores e Servidoras Públicos Municipais: Em geral, as mulheres ganham 30% do salário pago aos homens por trabalhos iguais, São Paulo deve dar o exemplo e instituir, dentro de sua competência, salários iguais para trabalhos iguais.

- Licença Paternidade aos Servidores Públicos do Município: Promulgação de Decreto Legislativo que garanta aos servidores tempo de licença paternidade, com o objetivo de garantir uma divisão do trabalho e possibilitar o reingresso da mulher ao mercado de trabalho.

- Que a prefeitura de São Paulo só contrate empresa para prestar seus serviços quando estas praticar a equiparidade salarial

- Criação de Órgãos Institucionais de fiscalização e acompanhamento de denúncias de casos de assédio sexual em empresas e no serviço público. - Proteção e garantias às mulheres vítimas de assédio sexual para que não tenham que sair de seus empregos ou mesmo serem demitidas.

- Ampliação da licença maternidade e paternidade para 6 meses - Exigir o cumprimento da lei das creches nas empresas - Criar equipamentos visando coletivizar o trabalho doméstico, como refeitórios e lavanderias públicas, populares e coletivas - Criar campanhas para incentivar a redução da jornada de trabalho para homens e mulheres e a divisão do trabalho doméstico de forma equivalente entre eles.

4. AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES

- Conselhos Regionais de Participação Política da Mulher: Incorporação de espaços de debate auto-organizados e regionais de deliberação das mulheres quanto a política municipal, cuja produção serve de base para a elaboração legislativa da Câmara Municipal de São Paulo.

- Campanhas de incentivo a grêmios e coletivos auto-organizados só de mulheres em bairros, escolas, universidades e locais de trabalho; - Manter contato, diálogo e trabalhar em conjunto com os mais diversos movimentos de direitos das mulheres e feministas; - Promover audiências públicas e fóruns sobre políticas públicas para as mulheres, estimular e auxiliar na realização de Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres; acompanhar e procurar efetivar as reivindicações provenientes destes eventos; - Apoiar uma reforma política que estimule a democracia participativa, fomentando especialmente a participação das mulheres nos partidos políticos, nos campos de liderança e de decisão das diferentes entidades e movimentos;

5. EDUCAÇÃO - Construir junto aos movimentos sociais uma nova luta por um Plano Municipal de Educação que tenha em seu centro o estímulo de uma educação emancipatória, com capacitação dos profissionais de educação e inclusão no currículo a respeito dos temas de desigualdade de gênero, raça e orientação sexual.

- Incentivar e garantir a legalidade da criação de grêmios, coletivos feministas, LGBTs e de negras e negros nas escolas e universidades

- Defesa das cotas sociais, raciais para negros e indígenas e para a população trans, no ensino superior público e privado e nos concursos públicos e editais privados

- Criar programa de formação em Direitos Humanos, com ênfase em gênero, sexualidade e combate ao racismo para todos e todas servidoras públicas municipais

- Incentivar e fiscalizar a obrigatoriedade do ensino da cultura africana nas escolas municipais

- Combate a interferência da religião nas escolas, garantindo a laicidade constitucional da educação

- Garantir vagas para mulheres em programas públicos de capacitação para o trabalho; - Garantia de vagas em creche para todas as crianças: Cerca de 150 mil crianças estão na fila por vagas em creches públicas na cidade de São Paulo e muitas delas crescerão sem acesso a essas instituições. É extremamente necessário expandir as creches da cidade, garantindo uma educação de qualidade para as crianças. - Campanha permanente sobre gênero e sexualidade nas escolas, universidades e vias públicas da cidade, a partir de uma concepção ampla de educação enquanto formação permanente

- Incentivar a criação de programas de permanência estudantil para mulheres, tais como creches; auxílios e bolsas; moradias apropriadas para mães e pais; licença maternidade e paternidade; além do combate aos assédios às mulheres nas salas de aula e projetos de pesquisa

- Escola sem Polícia e com incentivo ao pensamento livre e crítico 6. MULHERES EM SITUAÇÃO DE RECLUSÃO - CPI de Apuração e Fiscalização das Revistas Vexatórias de Mulheres nas Filas das Penitenciárias: São Paulo está entre os municípios que mais realizam procedimentos invasivos nas visitantes de penitenciárias, apesar da Lei Estadual 15.552 de agosto de 2014 coibir expressamente. É preciso que uma CPI investigue os abusos cometidos pelas autoridades públicas. - Defesa do indulto para mulheres presas por tráfico de drogas - Combate às práticas violentas contra detentas gestantes ou mães, como fazer trabalho de parto algemada 7. COMBATE À LGBTFOBIA - Elaborar uma cartilha que tenha como objetivo combater a LGBTfobia: Nessa cartilha deverão conter informações sobre gênero e sexualidade, bem como dispor informações sobre direitos e acolhimento às pessoas vítimas de LGBTfobia.

- Ampliação do número de vagas do programa de formação Transcidadania

- Cotas para transexuais e travestis nos concursos públicos municipais: Para combater a marginalização de uma população cada vez mais carente, é importante haver ações afirmativas. Assim, as cotas para transexuais e travestis nos serviços públicos municipais são uma forma de garantir que essa população não fique entre não fique à revelia da terceirização, do trabalho informal e do desemprego.

- Incentivo e fiscalização do respeito ao nome social de pessoas trans em instituições públicas e privadas

- Ampliação do número de unidades móveis da Cidadania LGBT para que a população LGBT tenha garantia de assessoria jurídica em todas as regiões de São Paulo;

- Que a cidade de São Paulo capacite os conselheiros tutelares sobre as consequências da violência familiar LGBTfóbica. Que os acompanhamentos levem em consideração, também, a questão da reprodução da LGBTfobia no núcleo familiar. Que esses programas de capacitação sejam pensados junto com do Conselho Municipal LGBT e dos movimentos Sociais;

- Criação de uma Ouvidoria municipal temática LGBT

- Incentivo a políticas e programas de apoio e garantia de direitos para imigrantes e refugiados LGBTs que escapam por perseguição em razão da orientação sexual e identidade de gênero, assegurando a participação desse público na formulação dessas políticas em conjunto aos conselhos de assistência social, saúde e direitos humanos: as políticas de garantia de direitos dos refugiados

- Batalhar pela garantia da aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans

8. COMBATE AO RACISMO E AO PRECONCEITO RELIGIOSO - Promover campanhas de conscientização contra o racismo e sobre a situação particular de exclusão das mulheres negras

- Contribuir para a garantia da soberania econômica de comunidades quilombolas e indígenas;

- Promover a valorização das variadas formas de representação da cultura negra;

-Defender a laicidade das instituições públicas municipais e garantir a liberdade de culto e de não culto no município, reconhecendo e defendendo o direito à liberdade de crença das religiões afro-brasileiras, indígenas e de outras minorias étnico-religiosas, além de retirada imediata de todos os símbolos religiosos das repartições públicas municipais. 9. SAÚDE

- Aprovação de Lei Municipal que obrigue os hospitais do município a realizarem os procedimentos abortivos já permitidos legalmente.

- Fortalecimento dos projetos de prevenção de saúde, das UBSs e do Programa Saúde da Família

- Fim do contrato com a Organizações Sociais da Saúde, em primeiro lugar com as entidades vinculadas as igrejas.

- Ampliação da Rede de Hospitais Públicos Municipais:

- Criação de ambulatório de atendimento à mulher vítima de violência sexual em todas regiões da cidade.

- Criação de Unidades de Saúde da Mulher: Projeto de Lei que destine verbas para a construção de unidades de saúde especializadas na saúde da mulher, desde o tratamento de vítimas de violência até atendimento obstétrico, pediatra e ginecológico.

- Decreto pelo fim da violência obstétrica, com punição para todos os médicos que praticarem e acompanhamento das vítimas

- Defender o atendimento adequado, especializado e sem violência a adolescentes grávidas;

- Defender o direito de amamentar no local de escolha da mãe; viabilizar áreas de amamentação e fraldário fora de banheiros e em banheiros masculinos

- Promover campanhas de educação de homens em relação ao uso de métodos contraceptivos para que essa não seja responsabilidade única e exclusiva da mulher.

- Sobre o aborto legal, fiscalização de cumprimento do Decreto e legislação, com atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, sem necessidade de Boletim de Ocorrência e atendimento psicológico, com coquetel anti-DST e a realização do próprio aborto.

- Assim como na parte de segurança, podemos pensar uma campanha contra a violência institucional de gênero na área da saúde. 10. MORADIA

- Redução e controle permanente dos preços do aluguel

- Fim dos despejos e das remoções forçadas, com fiscalização e punição dos responsáveis públicos e privados

- Promover o acesso das mulheres à moradia digna, construída em local apropriado, saudável e seguro, titulada, dotada de condições materiais, energia elétrica, água tratada e esgoto;

- Manter a fiscalizar a lei de que as moradias populares coloquem prioritariamente as mulheres como proprietárias 11. CULTURA

- Programa de editais para incentivo à produção cultural das mulheres e divulgação de suas realizações

- Incentivar e fiscalizar a realização de mais saraus, show, cinemas e teatros nas periferias de São Paulo, com participação democrática da comunidade em sua organização

- Mais parques, praças e espaços de socialização nas periferias de São Paulo: que o Grajaú tenha a mesma quantidade de equipamentos culturais que Alto de Pinheiros

- Criação de Centros Esportivos para mulheres

- Ampliação dos CEUs para mais locais e em tempo integral

- Campanha para promover carnaval e mais festas populares de rua sem assédios às mulheres e LGBTs e sem racismo


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