A “Ponte para o Futuro” nasceu 73 anos atrás

“Nosso desajuste fiscal chegou a um ponto crítico. Sua solução será muito dura para o conjunto da população, terá que conter medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais.”

A questão fiscal, “Uma Ponte para o Futuro”, pg. 5

O projeto, “Uma Ponte para o Futuro”, não é um apanhado de ataques econômicos à classe trabalhadora, é um todo pensado para um período de implementação de reformas estruturais no sistema político, na política fiscal, no plano orçamentário, na previdência social. Para o povo, isso significará fim da valorização do salário mínimo, fim do direito adquirido a aposentadoria e o fim dos direitos trabalhistas, mas, em especial, consiste numa apropriação plena das instituições públicas brasileiras a médio prazo.

Tal projeto político que hoje mal completou uma semana reúne plenas condições de alinhar todo o aparelho estatal para aplicar rapidamente o conjunto de reformas estruturais e, inclusive, com maioria qualificada para se aprovar reformas constitucionais, vai provocar profundas alterações na organização social do mundo do trabalho e na própria esquerda brasileira.

A terceirização atinge hoje 20% da classe trabalhadora brasileira. Estes trabalhadores permanecem, em média, um quarto do tempo empregados em comparação aos celetistas, além disso, recebem um salário 27% menor e são a maioria dos casos de acidente de trabalho. A terceirização é, na prática, o conjunto de trabalhadores que não está abrangido pela CLT, e é, acima de tudo, uma realidade que na vida da classe trabalhadora brasileira se expandiu nos últimos 13 anos.

Contudo, a reforma trabalhista exposta no documento, “Uma Ponte para o Futuro”, é ainda mais radical, na prática, é a equiparação do contrato de trabalho com o contrato civil, que é regido pela “livre vontade das partes” e, nas palavras deles: “na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”. É o acordo particular, entre empregado e empregador que irá prevalecer, como se esses estivessem em pé de igualdade nas negociações.

Se implementado, este golpe será sentido por 82,4%, dos empregados do setor privado, que são 84,8% dos empregados brasileiros. Os sindicatos patronais, nunca entraram nos últimos 73 anos com tanto poder numa mesa de negociação coletiva e nesse contexto a previsão do desemprego para 2016 gira em torno de 10%, sendo que, já começam a se intensificar as demissões em massa, a exemplo do mês de março deste ano em que 118.776 trabalhadores celetistas foram demitidos.

É, na verdade, o fim da CLT, único instrumento que impõe limites legais à exploração e as condições de trabalho, ainda que essa, atualmente tenha uma aplicação absolutamente imparcial que favorece os empresários e os patrões.

Este é o tamanho do desafio colocado diante de toda a esquerda pela luta de classes, um verdadeiro marco do ponto de vista que, se o projeto “Uma Ponte para o Futuro” for implementado integralmente o tempo do retrocesso é exatamente 73 anos, quando foi criada a CLT, antes dos quais as relações de empregos eram regidas sobre as mesmas regras que as transações comerciais e os contratos entre as empresas.

A verdade, é que do ponto de vista da leitura geral do projeto “Uma ponte para o Futuro”, é difícil achar um direito que não esteja sendo profundamente atacado. Fala-se de desvincular o orçamento da união de despesas sociais, tais como saúde e educação; do fim do direito adquirido à previdência social; da privatização de serviços públicos em geral, tais temas merecem profunda análise da parte daqueles que querem organizar a resistência dos próximos anos.

Tal se diz, também, porque se implementado, o projeto também apresenta como política econômica o que denominou de “novo ciclo de crescimento”, que deverá apoiar-se no investimento privado, em especial, do “setor externo”, e aplicado na indústria e no agronegócio o que, na prática, significa o aumento da taxa de exploração, direta e indireta, para que o custo-benefício da mão de obra brasileira tenha seu valor rebaixado, aos moldes, “da Ásia e do Atlântico Norte”.

Vale destacar, que paralelamente a tudo isso, o setor público, base sindical aonde a esquerda combativa tem mais presença, também está ameaçado. Isso porque, está em tramitação o PL 257/2016, que prevê a suspensão de concursos públicos, permite o congelamento de salários e a criação de programas de demissão voluntária.

Como se vê, a lógica de ajustes e ataques pontuais está superada, a burguesia nacional se unificou em torno deste projeto, que é uma verdadeira reforma nas estruturas políticas, econômicas e sociais brasileiras.

Para organizar a resistência, é preciso constituir um bloco amplo, plural e progressista que permita a esquerda abrir diálogo com as massas e fazer frente ao projeto da burguesia. Neste campo, a tarefa dos revolucionários será de um lado, apresentar para a juventude, e de outro, reconquistar a parcelas da classe e da militância que impulsionaram a formação do PT nos anos 80 – e que romperam com este projeto ao longo dos anos, para o único projeto capaz de dar uma resolução à crise política e econômica brasileira, qual seja, o socialismo.

É na organização da indignação que está presente nos subterrâneos da sociedade que devem ser depositadas todas as esperanças socialistas, na população que assistiu atentamente a votação da câmara dos deputados, que gradativamente perderá a referência no PT como instrumento de lutas, já que esses devem permanecer se aliando ao PMDB eleitoralmente, e por fim, na organização da juventude que cresceu sob o peso da queda do muro de Berlim, órfã de referências socialistas de massas mas, que vem se colocando a frente de diversas experiências de luta.

Os desafios são grandes e os ataques estão vindo de em diversas frentes, mas é justamente a luta que nos fará sobreviver a estes tempos duros, são as relações revolucionárias que nos aproximam enquanto parte de uma mesma classe e portanto, nos potencializa e é o acalento que vem quando nos pomos a imaginar uma sociedade socialista e livre que nos mantém não apenas em luta, mas verdadeiramente, sujeitos da história e não, seus reféns.


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