Que democracia serve às mulheres?

Os últimos desenvolvimentos da crise política colocaram nas ruas uma forte polarização entre os setores favoráveis e contrários ao impeachment. Mesmo entendendo que há diversidade social em ambos os campos, sabemos que as manifestações pró-impeachment assumem em geral características de forte nacionalismo e elogiam a Polícia Federal e o judiciário, quando não pedem diretamente uma intervenção militar. Já a ala contra a impeachment, que tem forte presença da base governista nos sindicatos e movimentos sociais, é marcada pelo apoio mais amplo de movimentos e pessoas que forma geral estão sensibilizadas com a possibilidade de um golpe - definem-se, assim, como pró-democracia. Porém, onde ficam os direitos das mulheres neste meio?"

De fato, alguns acontecimentos recentes impressionam no que concerne ao desrespeito a princípios constitucionais e democráticos: grampos ilegais, polícia em sindicatos, repressão na PUC-SP, grupos violentos perseguindo pessoas de vermelho. Pode-se dizer, inclusive, que há um golpe institucional em curso, de forma que devemos ser contra o impeachment articulado pela direita.

É necessário, porém, estar atentas. Não podemos usar a palavra democracia para defender um sistema que não nos contempla e nos violenta cotidianamente.

Em primeiro lugar não podemos chamar de democracia um regime com menos de 10% de mulheres nos espaços decisórios. As mulheres são mais de 50% da população brasileira e têm uma série de demandas que historicamente não são atendidas pelo poder público. A desigualdade começa com as duplas e triplas jornadas - que se agudizam pela falta de creches,pela precariedade do sistema de saúde e pelo diferença salarial entre homens e mulheres. Além disso, a insuficiência da rede de apoio às mulheres vítimas de violência, que coloca mulheres já violentadas em situação humilhantes nas delegacias da mulher (quando há alguma aberta), transforma direitos sociais conquistados em letra morta, dificultando ainda mais a vida dessas mulheres. É possível falar de democracia quando há tantas mulheres sem condições de participação política, ao mesmo tempo que há tão poucas colocando as demandas das mulheres nos espaços de poder?

Situação ainda pior vivem as mulheres trans e travestis, alijadas de direitos civis básicos, sendo assassinadas diariamente e tendo na maior parte das vezes a prostituição como única forma de sobrevivência, e as mulheres negras, que além de receberem menos, são as maiores vítimas de violência, conforme informações do mapa da violência.

A reivindicação do fim do financiamento privado das campanhas é um primeiro passo no sentido de construir uma representatividade real nas instituições, não uma representatividade submetida a interesses do mercado e contrária aos interesses da maioria, que marginaliza ainda mais grupos historicamente excluídos, como mulheres, negres e LGBTs.

Há também outros desafios para a constituição de uma democracia que possamos reivindicar plenamente. A auditoria da dívida pública é um deles, afinal o fluxo de renda para o pagamento da dívida dificulta a plena realização de direitos sociais, como aqueles referentes à saúde, educação, moradia e transporte, ainda mais em tempos de crise.

Também o caráter regressivo dos impostos, com destaque para os impostos sobre consumo, que pesam mais sobre os mais pobres, assim como as concessões para a mídia (que segue sendo machista e racista) dificilmente caracterizariam uma real democracia.

E a mais: não podemos chamar de democracia a Era das Chacinas, o genocídio da população negra, a Polícia Militar assassina e a perseguição e criminalização dos movimentos sociais. Tratam-se de resquícios de nossa ditadura civil-militar nunca superados, não será uma luta abstrata por democracia que será capaz de resolver essas pendências.

Democracia não pode ser uma palavra de ordem vaga a ser instrumentalizada de acordo com as necessidades da conjuntura. Para nós, mulheres, que somos exploradas e oprimidas, nos nossos empregos e nas nossas casas, ao mesmo tempo em que somos expulsas dos espaços públicos pelo machismo, racismo e LBTfobia, democracia só faz sentido se somos ouvidas, se nossas demandas são atendidas, se estamos nos espaços com nossa própria voz. Não aceitaremos que a democracia seja usada para nos manter submissas a um governo que não nos representa. Frente a isso, cabe a nós não só rechaçarmos as manifestações pró-impeachment e fazermos uma adesão acritica aos que defendem o atual governo, mas também nos colocarmos em movimento para termos uma radicalização da democracia e não apenas para defender o que temos hoje.


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