O que é o fundo?

O presente Projeto de Lei visa criar o Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, com o objetivo de proporcionar os meios financeiros para as políticas públicas e ações destinadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres na cidade de São Paulo.

Os recursos do Fundo deverão ser aplicados exclusivamente para a execução de seus objetivos, devendo os recursos serem aplicados com prioridade no combate a violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres.

A criação do Fundo permitirá a vinculação de receitas específicas para esse tipo de ação. Ademais, sendo o Fundo gerido com a participação do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, garantir-se-á uma gestão mais aberta, com diferentes representantes, inclusive da sociedade civil organizada, efetuando-se um maior controle social na definição das políticas públicas sobre o tema da violência contra as mulheres.

Clique aqui para ler o projeto

Quais os objetivos do fundo?

Financiar programas e ações voltadas à garantia dos direitos das mulheres

Qualificação dos profissionais da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Estruturação e ampliação dos equipamentos públicos de atendimento à mulher em situação de violência

Financiar campanhas de conscientização contra a violência de gênero

A violência de gênero em números

No

Brasil

Em

São

Paulo

A situação da rede de enfrentamento

à  violência as mulheres em São Paulo

_ Em uma cidade de 6 milhões de mulheres, temos apenas 9 Delegacias Especiais de Atendimento a Mulher e só uma funciona 24 horas!
_ O Centro de Referência às Mulheres em Situação de Violência Onóris Ferreira Dias, em São Miguel, teve suas atividades encerradas neste início de ano!
_ O Ônibus Lilás, de atendimento multidisciplinar itinerante, não circula desde Janeiro!
_ 0 Programa Guardiã Maria da Penha, de fiscalização das medidas protetivas de urgência, está suspenso!
_ A Casa da Mulher Brasileira, com obra finalizada e recurso liberado, não está em funcionamento!

E Joao Doria Jr. fechou as secretarias de Política Para as Mulheres e a de Promoção e Igualdade Racial!

Autores do projeto

Isa Penna é militante feminista e primeira suplente do PSOL na Câmara de vereadores de São Paulo

Toninho Vespoli é militante dos Direitos Humanos e vereador de São Paulo pelo PSOL

This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now